Assessoria de Imprensa

FCDL Mato Grosso

Uma importante conquista para o comércio mato-grossense foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Após articulação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) junto ao deputado estadual Diego Guimarães, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, que cria a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.

A proposta atende uma demanda apresentada pela FCDL Mato Grosso, através do diretor Ozair Bezerra e do responsável pelo RIG, João Paulo Araújo, e traz uma série de incentivos fiscais voltados à recuperação econômica das regiões centrais de Cuiabá e de outros municípios-polo do Estado. O texto segue agora para sanção do governador.

Entre os principais benefícios previstos estão a isenção total do ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos e a redução de 50% da parcela estadual do IPVA para veículos comerciais utilizados exclusivamente pelas empresas sediadas nessas áreas.

O projeto também contempla a isenção do ITCMD para transmissão de imóveis localizados nos centros históricos, desde que os novos proprietários apresentem projetos de restauração aprovados pelos órgãos competentes e preservem as características originais dos imóveis. A medida busca estimular a recuperação de casarões e edificações históricas que hoje se encontram abandonados ou subutilizados.

Para o presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, a aprovação representa uma vitória para o setor produtivo e demonstra a importância do diálogo entre as entidades representativas e o Poder Legislativo.

“Recebemos com muita satisfação a aprovação deste projeto, que atende uma reivindicação importante da FCDL Mato Grosso e de todo o setor empresarial. Agradecemos ao deputado Diego Guimarães pela sensibilidade em compreender as necessidades do comércio e transformar essa demanda em uma proposta concreta. Os incentivos fiscais previstos vão estimular investimentos, gerar empregos, fortalecer o empreendedorismo e contribuir diretamente para a revitalização dos centros históricos de Mato Grosso”, destacou David Pintor.

O deputado Diego Guimarães, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Bens e Serviços, ressaltou que a proposta cria condições econômicas efetivas para atrair novos investimentos para as regiões centrais.

Com a aprovação do projeto, empresários passam a contar com um ambiente mais favorável para expandir suas atividades, enquanto o patrimônio histórico dos municípios ganha novas perspectivas de preservação e desenvolvimento econômico.