“O varejo está sofrendo muito com essa mudança. A importação aumentou muito e isso está reduzindo a demanda da indústria brasileira. As pessoas preferem comprar produtos de fora porque, via de regra, eles chegam mais baratos, já que não pagam os mesmos impostos que nós pagamos aqui”, afirma.

Martins ressalta que a indústria nacional não reivindica proteção, mas igualdade de condições para competir. “Nós não queremos privilégio, queremos apenas igualdade de tratamento. Hoje o governo acaba incentivando a compra lá fora. Esse dinheiro não fica no País, não gera emprego nem renda aqui e enfraquece tanto a indústria quanto o varejo brasileiro“, diz.

Para o economista da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Vinicius Carlos Silva, o salto nas importações está diretamente relacionado ao fim da tributação e amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo ele, enquanto o comércio brasileiro arca com tributos como ICMS, PIS/Cofins, além de encargos trabalhistas e custos regulatórios, os produtos importados passaram a entrar no País sem a incidência do imposto federal. E assim como o presidente do Sindinova afirma: “O varejo brasileiro e mineiro sofre uma concorrência desleal. Nós não queremos privilégio, queremos apenas igualdade nas regras”, afirma.

Silva ressalta que a maior parte das compras concentra-se em segmentos como vestuário, calçados, brinquedos, pequenos eletroeletrônicos e utilidades, justamente os mais representativos para o comércio local.

Na avaliação do economista, o crescimento das compras internacionais reduz a circulação de recursos na economia brasileira e ameaça empregos. “Cada compra feita no exterior significa menos dinheiro circulando aqui e representa um risco para o comércio local. Cada compra feita no exterior é um emprego que podemos perder no Brasil”, diz.

Além da retomada da tributação, a FCDL-MG defende políticas de incentivo ao varejo nacional, como ampliação do crédito e medidas para fortalecer os investimentos no setor.

Para entender o Programa Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme (PRC) não restringe categorias específicas; ele engloba qualquer tipo de produto adquirido em sites ou plataformas de comércio eletrônico internacionais (como AliExpress, Shein, Shopee) que tenham aderido voluntariamente ao programa da Receita Federal.

Independentemente de ser eletrônico, vestuário, cosmético, suplemento ou brinquedo, o que define a regra de tributação é o valor total da compra:

• Até US$ 50: Há isenção do Imposto de Importação (alíquota zero). Incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
• Acima de US$ 50: Aplica-se a alíquota de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS.