Nesta semana, com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, 04 de junho, em Brasília, as duas Casas do Congresso Nacional estarão esvaziadas. De interesse do Sistema CNDL, destaca-se a realização da audiência pública regional da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional (PLP 108/21), que aconteceu na segunda-feira, 01, no Rio Grande do Sul.

Na Câmara dos Deputados, após a conclusão da PEC 221/2019, jornada de trabalho 6×1, a atenção está voltada para o debate no âmbito do Senado Federal. Na Casa Alta, o setor produtivo tem se mobilizado em torno da PEC 12/2026, que visa uma maior flexibilização em relação ao modelo aprovado pela Câmara. No Senado, outro tema de destaque foi a aprovação no Plenário, ainda na semana passada, do PLP 11/2026 que altera a LC 224/2025, o tema de alto impacto às entidades sem fins lucrativos visa garantir as isenções de tributos como IRPJ, CSLL e COFINS, previstas atualmente na Instrução Normativa da RFB, 2307/2026. A matéria retornou para deliberação da Câmara dos Deputados, a Casa iniciadora.

No âmbito internacional, o destaque é o 14º Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado no meio político de “Gilmarpalooza“, com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Ao longo dos três primeiros dias da semana, o evento reúne na Europa as principais autoridades, juristas e lideranças brasileiras para debater temas estratégicos e de convergência jurídica.

O cenário jurídico promete forte movimentação: o TSE retoma na terça-feira o julgamento das acusações contra o ex governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enquanto o ministro Edson Fachin promove em Brasília um congresso de ética de dois dias; na sexta-feira (5), o STF assume o protagonismo ao julgar recursos contra o Marco Civil da Internet.

Na economia, o ritmo dos mercados aguarda a publicação de dados de peso na quarta-feira, incluindo o saldo da balança comercial de maio pelo Ministério da Indústria, o desempenho da produção industrial de abril pelo IBGE, e a divulgação do Livro Bege do Federal Reserve para orientar as taxas de juros nos EUA. O fechamento da semana ainda será marcado pela entrada em vigor da classificação norte americana do PCC e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Por fim, ainda na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, nessa semana não haverá a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) na quarta-feira.

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