A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam os trabalhos com uma semana de esforço concentrado para acelerar a votação de matérias prioritárias e de consenso antes das eleições.

Na Câmara, a articulação da pauta semanal será definida em reunião de líderes agendada para esta terça-feira, às 15h. Entre os itens na mesa de negociações estão projetos voltados ao agronegócio, temas tributários sobre combustíveis e medidas provisórias. Visto que até outubro o Congresso terá apenas duas semanas de votações, o Governo precisará atuar para destravar MPs prioritárias que perdem vigência nesse período, como a MP referente à “Taxa das Blusinhas”, apontada como uma das prioridades do governo antes do período eleitoral.

No Senado, o esforço concentrado inclui negociações de bastidor para alinhar a pauta com o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma reaproximação com o senador Davi Alcolumbre no intuito de destravar propostas estratégicas de forte apelo popular antes do pleito, com destaque para as discussões em torno da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Os dois já teriam feito uma primeira conversa na última semana e nova reunião deve ser realizada nesta semana.

No sábado, dia 15 de agosto, se encerra o prazo para o registro de candidaturas no TSE, momento em que se dará, oficialmente, a consolidação das disputas eleitorais no âmbito federal e regional.Para o Sistema CNDL, quanto a pauta prioritária na Câmara dos Deputados, reitera-se a urgência da aprovação do PLP 108/2021 que atualiza os limites do Simples Nacional e o PLP 11/2026 que corrige a Lei Complementar nº 224/2025 que reduziu os benefícios tributários das entidades sem fins lucrativos, gerando um ambiente de insegurança jurídica. Pela nova legislação as organizações passariam a recolher IRPJ, CSLL e COFINS. No momento a Instrução Normativa da RFB n. 2307/2026, tem respaldado o setor. Já no Senado, destaca-se o avanço do PL 6461/2019 que institui o Estatuto do Aprendiz.

Por fim, na agenda da CNDL desta semana, destaca-se os preparativos para o “Diálogos Unecs com os presidenciáveis” que acontece no próximo dia 18, em Brasília. E as agendas na Câmara dos deputados nesta terça-feira, 11, para o lançamento da Plataforma Gasto Brasil e a audiência pública que celebra os 25 anos do Estatuto da Cidade.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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