Nesta semana, com a expectativa para o terceiro jogo do Brasil na Copa do Mundo e os festejos juninos, o Congresso Nacional terá semana reduzida e líderes devem agendar esforços concentrados a partir de 29 de junho. Com o quórum reduzido e proximidade das eleições, a maioria dos parlamentares deverão permanecer em suas bases. Nesta semana, estão previstas audiências públicas e sessões solenes sobre temas ligados a ECA Digital, direitos dos animais, servidores públicos e temas mais pacificados. Com a redução da pauta nesta semana, é previsto que líderes realizem esforços concentrados antes do início do recesso, em 17 de julho. A expectativa é que nestas próximas reuniões e sessões sejam retornem à pauta e sejam votados projetos sobre a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/2023), misoginia, o aumento do teto de enquadramento dos MEIs, a PEC da autonomia do Banco Central, a aposentadoria especial para agentes de saúde e a análise de vetos presidenciais.

Após a retirada de urgência constitucional do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo para regulamentar o fim da escala 6×1 e fixar a jornada máxima em 40 horas semanais, garantindo a irredutibilidade salarial a pauta e tramitação de outros projetos lei nas Casas Legislativas federais foram destravadas. Com isso, no Senado, aguarda-se uma definição sobre os rumos das tramitações das PECs 221/2019 e PEC 12/2026 que tratam do tema da redução de jornada de trabalho.

Sobre as audiências públicas regionais da Comissão Especial da Câmara dos Depurados sobre o Novo Enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional (PLP 108/21), a reunião desta semana acontece nesta terça-feira, 23, em Belo Horizonte – Minas Gerais.

Por fim, na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, a partir do dia 24 de junho inicia-se o treinamento de adequação à Reforma Tributária para associações, os encontros acontecerão nos dias 24, 26 e 30 de junho e 01 de julho, às 9h. Dirigentes, executivos, jurídicos e contadores das entidades, inscreva-se em: https://mla.bs/0bf2cf1d2a

E na quinta-feira, 25, será realizada a Reunião Trimestral do Comitê Jurídico de apoio Legislativo do Sistema CNDL. O encontro acontecerá às 10h00, virtualmente via plataforma Zoom, com as seguintes pautas: Manifesto do Varejo – Eleições gerais 2026; PLP 108/2021 – Aumento do teto do Simples Nacional; PL 5552/2023 – Altera a lei sobre o trabalho aos feriados – Portaria 3665/2023; ⁠PEC 221/2019, PEC 08/2025 e PEC 12/2026 – Jornada de trabalho; PLP 11/2026 – isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos. Altera a Lei Complementar 224/2025. Se você enviou contribuições e quer ficar por dentro dos detalhes, inscreva-se em: https://mla.bs/efc3f53993

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: [email protected]