O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Orçamento de 2025 nos próximos dias, após o retorno da viagem oficial de uma semana à Ásia, antes do prazo oficial estipulado, que é de 15 dias a partir da chegada do texto à Casa Civil. Após a sanção, o governo terá 30 dias para publicar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF).

Enquanto isso, o Ministro Haddad cumpre agenda em Paris, na França, retornando a Brasília na quarta-feira (2). A viagem tem como objetivo restaurar o diálogo econômico entre o Brasil e a França e preparar a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará ao país em junho. Segundo notícias, a transição ecológica e a reforma do G20 estarão entre as principais pautas dos encontros.

Com o retorno de Motta e Alcolumbre, assuntos pendentes antes da viagem e considerados polêmicos devem voltar, nos próximos dias, ao centro das discussões.

Deputados e senadores esperam sinais dos presidentes para saber qual será o rumo de uma série de propostas, com destaque para a que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda e a que anistia as condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Estão previstas para esta semana duas reuniões de Hugo Motta com líderes partidários, a primeira nesta terça-feira (1º), com os líderes da oposição, e outra com todos os líderes partidários, na quinta-feira (3). É possível que, se não houver uma posição do presidente acerca da anistia, a oposição siga obstruindo as reuniões nesta semana.

Na agenda do Plenário da Câmara, seguem pautados os projetos das últimas semanas, definidos como prioritários entre os líderes. Nas comissões, destaca-se o PL 533/2019 que prevê a tentativa prévia de solução de conflito em relações de consumo antes da ação judicial, o PL está pautado para essa quarta-feira (02), na comissão de defesa do consumidor, e o relator dep. Vinicius Carvalho (Rep/SP), acatou sugestão do Sistema CNDL e de outras instituições quanto a inclusão dos CEJUSCS no rol de entidade mediadoras.

Na agenda da CNDL dessa semana está prevista a reunião virtual do “Encontro dos Profissionais de RIG do Sistema CNDL” na quinta-feira, 03, às 10h.

Confira a agenda completa neste link.