Nesta primeira semana de fevereiro, Brasília retoma seu ritmo político com a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo. Sob o comando de Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, o Congresso Nacional volta a ser o epicentro das decisões, iniciando a semana com a leitura da Mensagem Presidencial. Este documento é o norte estratégico do governo Lula para 2026, detalhando as metas para o último ano de mandato antes das eleições de outubro.

Nesta segunda-feira (2) de atividades, a pauta da Câmara dos Deputados já apresenta temas de alta urgência. Os parlamentares podem analisar a medida provisória que trata do Auxílio Gás e a MP que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. Ambas as matérias são consideradas prioridades máximas pelo Poder Executivo e exigem uma tramitação célere para evitar que os textos percam a validade, garantindo a continuidade de programas sociais e o suporte financeiro ao agronegócio.

A pauta prioritária geral deve equilibrar a regulamentação de reformas iniciadas no ano anterior com novas propostas voltadas para os temas trabalhistas como fim da escala 6×1, o trabalho aos feriados, bem-estar social, segurança pública e inteligência artificial, temas que tendem a dominar o debate em ano eleitoral.

No plano organizacional, os primeiros dias serão dedicados à instalação das comissões permanentes e na eleição de seus respectivos presidentes. Este é um momento de intensa negociação partidária, pois as comissões definem quais projetos avançam ou ficam travados durante o ano.

Durante a primeira reunião de líderes do ano legislativo, realizada na última quarta-feira (28), os representantes partidários da Câmara dos Deputados firmaram um acordo para manter, ao longo do ano, a atual distribuição das comissões da Casa. Foi uma estratégia articulada pelo presidente Hugo Motta (REP/PB) para acelerar a instalação das comissões permanentes da Casa em 2026, o que deve ocorrer ainda nesta semana.A

CCJC, principal comissão da casa, segue sob o controle do União Brasil. Ao que tudo indica, a legenda planeja indicar o deputado federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) para a presidência da comissão.

A principal exceção fica por conta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) cuja presidência alterna anualmente entre indicações da Câmara e do Senado. Em 2024, coube ao PP, com Julio Arcoverde (PP-PI) na condução. Neste ano, a função ficará com um parlamentar do PSD.

Além disso, o PSD e o PL estabeleceram um consenso para a alternância no comando de comissões. Segundo o apurado, as legendas realizarão uma troca de titularidade: o PL assumirá a Comissão de Minas e Energia, enquanto o PSD passará a liderar a Comissão de Agricultura.Já

em relação ao Banco Master, tema que continua em alta e em meio a uma série de denúncias e investigações, com ramificações em diversos governos estaduais e atingindo políticos de vários partidos, há uma articulação na Câmara dos Deputados para conseguir as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entretanto, a decisão final é do presidente da Casa, Hugo Motta (REP/PB).

Além do provável pedido de instalação da CPI do Banco Master, há uma “fila” de 15 pedidos parados, que tratam dos mais diversos assuntos. Como, ao fim, é uma decisão política, a tendência é que ocorra a instalação dessa CPI caso ocorra mais operações da PF ou novos desdobramentos das denúncias, com um novo ciclo de notícias e movimentações políticas. Seria mais uma pauta imprevisível, que pode atingir pessoas ligadas tanto ao governo quanto à oposição, seja a nível federal ou estadual.

Na agenda de RIG do Sistema CNDL, em Brasília, destaca-se a Live do SPC Brasil nesta segunda-feira, 02, sobre o que muda para as entidades sem fins lucrativos com a Reforma Tributária e com a nova LC 224/25 (+10% tributos federais atuais); na terça-feira, 03, a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com a presença do Secretário da RFB, Robinson Barreirinhas; à tarde as Frentes Parlamentares FPE, FCS, FPA, FPBio e FPEtanol realizam o lançamento do Monitor da Implementação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados; e à noite o Jantar da Frente do Livre Mercado com a nova presidente, Dep. Bia Kicis (PL/DF), e a presença prevista dos governadores Romeu Zema – MG e Jorginho Mello – SC.

Já na quarta-feira, 04, haverá a reunião-almoço de abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) que debaterá o Trabalho aos Domingos e Feriados (PL 5552/2023) e a Jornada de Trabalho Flexível (PEC 8/2025 e PEC 40/2025). Além disso, acontece a reunião da Diretoria nacional da CNDL, ao longo do dia, em uma imersão para o planejamento estratégico 2030.

Enquanto isso, nos estados as Assembleias Legislativas possuem previstas, para essa semana, Sessões Solenes de abertura e retorno oficial dos trabalhos legislativos estaduais.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: [email protected]