Após uma semana intensa para o Sistema CNDL, em Brasília, na manhã do último dia 27, com a realização da sessão solene em homenagem aos 65 anos de trabalho e contribuição para o fortalecimento do varejo brasileiro e à 19ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e, à noite, na cerimônia festiva de inauguração da nova sede com a presença do Vice-presidente da República e Ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a primeira semana de junho de 2025 será marcada por um ambiente mais tranquilo no Congresso Nacional.

Entre os dias 3 e 5 de junho, o Congresso sediará a 11ª edição do Fórum Parlamentar do BRICS, que reunirá cerca de 150 representantes de pelo menos 15 países. A programação do evento começa já na terça-feira (03), com a abertura oficial marcada para quarta-feira (04).

Estão previstos dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS e a Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS. O objetivo do fórum é reforçar a cooperação interparlamentar e a articulação política entre os países do bloco.

Na segunda-feira (02), apenas o plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa, para os demais dias não foram agendadas. No Senado Federal também não terá votações ao longo da semana.

Ainda nessa semana, após as recentes tensões entre o Executivo e o Legislativo, provocadas pelo decreto do Ministério da Fazenda que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso aguarda o prazo dado ao Ministro Fernando Haddad, até 10 de junho, para apresentação de uma solução alternativa ao aumento do IOF.

Na agenda do Sistema CNDL, destaca-se a reunião prevista, nesta terça-feira (03), com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o encontro coordenado pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e as entidades associadas à Unecs, busca requerer ao Ministro a revogação da Portaria MTE n. 3665/2023 que revoga a autorização do trabalho aos feriados por meio de acordo individual, exigindo a negociação coletiva.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta semana o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode definir as regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

Na esfera econômica, o Banco Central (BC) apresentará, nesta quarta-feira (04), em São Paulo, o Pix Automático — nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos. A ferramenta permitirá a realização de débitos automáticos para pagamentos recorrentes, como contas de consumo e assinaturas, e estará disponível a partir de 16 de junho. A iniciativa busca ampliar o uso do Pix para o pagamento de serviços regulares.

Confira a agenda completa da semana neste link.