Após uma semana intensa com a derrubada do Decreto do IOF, o Congresso Nacional deve registrar uma semana com menor presença de parlamentares, em razão de compromissos externos na agenda legislativa. Entre os dias 2 e 4 de julho, ocorrerá o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e que contará com a participação de diversas autoridades brasileiras. Já estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), e de outros parlamentares, como Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro, Tabata Amaral, Eduardo Gomes, Ciro Nogueira e Laércio Oliveira, entre outras autoridades do setor público e privado.

Apesar das ausências previstas, o Congresso Nacional mantém um ritmo normal de atividades. De interesse do Sistema CNDL, destaca-se na pauta do Plenário do Senado Federal a MP 1292/2025 que trata do crédito consignado CLT que, apesar de preocupante para o setor quanto aos impactos na rotina das empresas e com o superendividamentos dos trabalhadores, em conjunto a as Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e da Democratização do Crédito, medidas de mitigação desses impactos foram incluídas no relatório a ser votado.

Ao longo da semana, diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal programaram deliberações e audiências públicas, inclusive com a participação de ministros de Estado. Na Câmara, a Comissão de Agricultura receberá a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enquanto a Comissão de Meio Ambiente contará com a presença dos Ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e a Comissão de Integração Nacional recebe o Ministro da Integração, Waldez Góes. Já a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional receberá a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

No Poder Executivo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprirá missão internacional com destino à Argentina. Na ocasião, será recebido pelo presidente argentino e atual líder da Cúpula do Mercosul, Javier Milei, de quem assumirá a presidência rotativa do bloco. Esta será a primeira visita de Lula ao país vizinho desde a posse de Milei, e terá como principais pautas a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, a cooperação regional em segurança pública, a integração comercial e a formalização da entrada definitiva da Bolívia no bloco.

Antecedendo o encontro entre os presidentes, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez críticas ao modelo econômico argentino, destacando o alto índice de pobreza e os riscos associados ao câmbio sobrevalorizado. Para ele, o Brasil deve seguir uma trajetória de ajustes graduais, evitando mudanças bruscas na política econômica.

Além disso, o Rio de Janeiro sediará, entre os dias 4 e 7 de julho, a Cúpula do BRICS, que reunirá chefes de Estado e delegações do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro tem como objetivo discutir decisões estratégicas voltadas ao desenvolvimento, à cooperação entre os países-membros e à melhoria das condições de vida de suas populações.

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Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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