A semana política começa sob forte tensão e expectativa, marcada principalmente pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte retoma as sessões nesta terça-feira (9) com o voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes, em um calendário que prevê encontros ao longo de toda a semana.

A Câmara dos Deputados estará esvaziada. O Presidente, dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) autorizou sessões semipresenciais para evitar confrontos e dar mais flexibilidade aos parlamentares em uma semana considerada decisiva. A oposição tenta acelerar o debate sobre a proposta de anistia, pressionando para a definição de um relator, mas a expectativa é que dificilmente haverá avanço concreto até a conclusão do julgamento no STF.

Entre os destaques da Casa, estão a realização da Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor, a audiência pública sobre IA Generativa, direitos autorais e integridade da informação, nesta quarta-feira (10), na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, e o debate sobre a criação de normas para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais (PLP 152/25), na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos.

No Senado Federal, o destaque é para a CPMI do INSS, na segunda-feira (08), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, além de estarem previstos também os depoimentos de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, e de dois investigados: o empresário Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes.

Sobre os assuntos tributários com impactos significativos à todas regiões do país, destaca-se que Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um ato político no Congresso em torno de propostas consideradas fundamentais para o enfrentamento da crise e dos riscos fiscais. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março; PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal; o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária; e o PL 1087/2025, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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